Ministro do STF manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O  ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.
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Uma resposta para “Ministro do STF manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo

  1. Primeiro: #ForaTemer #GolpistaUsurpadorImpostor!!! Por sua posição política coerente e
    Publicamente conhecida, a senadora Katia Abreu será um grande reforço na comissão do impeatcment, na defesa da democracia, do estado democrático de direito e do legítimo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Com certeza derrotaremos o GolpeFascista. Seja bem vinda senador🇧🇷🙏👏

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